CATIC

Todas as unidades da Prefeitura devem seguir rigorosamente as normas estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 29.394, de 29 de outubro de 2024. Este decreto determina, entre outras previdências, que toda e qualquer aquisição ou doação de itens de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), tais como computadores, notebooks, monitores, projetores, impressoras e tablets, devem passar por avaliação e aprovação prévia da CATIC (Comissão de Análise de Compra de Equipamentos e Prestação de Serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação).

A avaliação da CATIC abrange, entre outras, as seguintes situações:

• Recebimento de doações de PF ou PJ: antes de efetuar o processo de doação, as especificações técnicas do item deverão ser encaminhadas para análise e aprovação da CATIC.
• Aquisição via recursos próprios: unidades escolares que possuem verba para gestão própria de bens, incluindo recursos como o PDDE , FRE e verba de APM, também deverão seguir com análise da CATIC antes da aquisição do bem.
• Aquisição via carona em ata de registro de preços: antes de prosseguir com a sua solicitação, é de extrema importância verificar junto à CATIC se o item atende plenamente às necessidades do seu setor.

Por que a avaliação é necessária?

• Garante que os equipamentos sejam totalmente compatíveis com a infraestrutura da Prefeitura.
• Evita a compra de computadores com sistemas operacionais incompatíveis, como o Windows Home, assegurando a aquisição da versão Windows Pro, necessária para o ingresso em domínio e políticas de segurança da Prefeitura.
• Impede gastos extras futuros com licenciamento de sistemas operacionais ou upgrades de hardware imediatos, evitando a obsolescência precoce.
• Assegura que as configurações atendam ao desempenho mínimo exigido para as atividades da unidade.

Como proceder para adquirir ou receber a doação de um equipamento de TI?

1. Definição da necessidade: a unidade identifica a demanda de equipamentos necessários, levando sempre em consideração se objeto a ser recebido via doação ou adquirido de fato pode contribuir para melhoria do setor.
2. Análise junto à Secretaria e CGTI: é importante verificar junto à sua Secretaria ou na CGTI se há intenções de compra ou contrato vigente para fornecimento do equipamento desejado.
3. Solicitação de Parecer: antes de efetuar a compra ou recebimento da doação, a unidade deve encaminhar a especificação técnica para análise do CATIC via e-mail oficial (catic@sorocaba.sp.gov.br).
4. Aprovação: após o aval técnico – aprovando as especificações ou com sugestões de alterações – a unidade estará autorizada a seguir com o processo de compra ou doação.

Canais de Atendimento

Em caso de dúvidas sobre especificações técnicas ou sobre o fluxo de aprovação, entre em contato:

• E-mail: catic@sorocaba.sp.gov.br
• Assunto do e-mail: [SOLICITAÇÃO CATIC] – Nome da Unidade